TítuloColisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação
Autor(es)Acunha, Fernando José Gonçalves
Data de publicação2014
AssuntosDireitos e garantias individuais.
Princípio jurídico.
Regra jurídica.
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 165-183, jul./set. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172550
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