Título: | Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009 |
Autor(es): | Gomes, Magno Federici Reis, Izabella Pardinho |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Princípio constitucional Conflito aparente de normas, aspectos jurídicos Interesse público Mandado de segurança Princípio da isonomia Princípio do juiz natural Supremacia |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 151-173, jan./mar. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172587 |
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