TítuloElementos que envolvem os crimes ambientais
Autor(es)Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Lei de crimes ambientais (1998)
Crime ambiental
Culpabilidade
Desconsideração da personalidade jurídica
Ilicitude
Norma penal em branco
Pena pecuniária
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Princípio da insignificância
Punibilidade
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 251-274, jan./mar. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172592
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