Título: | Elementos que envolvem os crimes ambientais |
Autor(es): | Souza, Lucas Daniel Ferreira de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Lei de crimes ambientais (1998) Crime ambiental Culpabilidade Desconsideração da personalidade jurídica Ilicitude Norma penal em branco Pena pecuniária Pessoa jurídica, responsabilidade penal Princípio da insignificância Punibilidade |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 251-274, jan./mar. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172592 |
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