| Título: | O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal |
| Autor(es): | Motta, Arthur Maciel |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, projeto de lei Autonomia política Competência legislativa Competência municipal Competência tributária Direito constitucional, análise comparativa Desigualdade regional Estado unitário Federalismo (direito constitucional), história Princípio da legalidade Princípio da subsidiariedade, Países da União Europeia |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 159-204, jul./set. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172689 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novo_codigo_florestal_motta.pdf | 264.38 kB | Visualizar |
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