| Título: | Considerações sobre a função do Senado Federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal |
| Autor(es): | Almeida, Fernando Dias Menezes de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Resolução, revogação Declaração de inconstitucionalidade |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 15-24, abr./jun. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172767 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| consideracoes_funcao_senado_almeida.pdf | 139.23 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: