Liquidação extrajudicial

Abstract

Discorre sobre o 3º curso de aperfeiçoamento e regimes especiais com o tema a liquidação extrajudicial. Enfatiza a criação do Tribunal de Alçada de São Paulo, sua comemoração de aniversário de 40 anos. Informa que a Jurisprudência dos Tribunais referente a liquidações é escassa. Trata do Orçamento da União, seu destino e limite para a despesa com funcionários públicos. Discorre sobre a Lei nº 4595 de 31.12.1964 que dispõe sobre a política e as instituições monetárias bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e da outras providencias. Examina a competência da Liquidação Extrajudicial, matéria do Banco Central ou do Poder Judiciário e comenta alguns modelos de Constituições. Salienta a crise do Judiciário, em outros países, inclusive às vezes muito mais grave que no Brasil.