Título: | O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR |
Autor(es): | Garcia, André Luis Bitar de Lima Rei, José Anijar Fragoso |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, julgamento Competência tributária Incentivo fiscal Isenção tributária |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 196, p. 311-325, out./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173172 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
distinguishing_realizado_stf_garcia.pdf | 202.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: