| Título: | Artigo 390 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Provimento nº 87/2022: genuína expressão dos anseios sociais, sem o necessário poder normativo: agente de mudanças ou apenas um intensificador de instabilidades? = Section 390 of New General Judicial Council Complaint of Rio de Janeiro State Court Clause Code – Appointment no. 87/2022: genuine expression of social yearnings, without the necessary normative power: an agent of change or just an aggravating factors of instabilities? |
| Autor(es): | Strake, Ana Raquel Fortunato dos Reis |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | União estável, Brasil. Contrato de convivência, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Regime de bens, Brasil. Renúncia à herança, Brasil. Sucessão legítima, Brasil. Pacto antenupcial, Brasil. Função social do contrato, Brasil. Boa-fé, Brasil. Casamento, história. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 78-103, jan./fev. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173358 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| artigo_390_codigo_strake.pdf | 208.04 kB | Visualizar |
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