| Título: | Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas |
| Autor(es): | Ribeiro, Julio de Melo |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Constitucionalidade das leis Declaração de inconstitucionalidade Interpretação da constituição Recurso extraordinário Súmula vinculante |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 191, p. 265-289, jul./set. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173399 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_constitucionalidade_leis_ribeiro.pdf | 189.08 kB | Visualizar |
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