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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBaracho Júnior, José Alfredo de Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorLima, Eduardo Martins dept_BR
dc.contributor.authorNascimento, Vinicius Gonçalves Portopt_BR
dc.contributor.authorVillaça, Ana Carolina Alvespt_BR
dc.contributor.authorBrasil, Marina Dayrellpt_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 153-169, abr./jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173411-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectAssembleia legislativa, atividades, Minas Gerais-
dc.subjectAssembleia legislativa-
dc.subjectCompetência administrativa-
dc.subjectElaboração legislativa, Minas Gerais-
dc.subjectEstado democrático de direito-
dc.subjectFederalismo (direito constitucional)-
dc.subjectSeparação dos poderes-
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.subject.otherElaboração de leis-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.titleO Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estadospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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estado_democratico_direito_baracho.pdf239.93 kBPDFVisualizar

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