| Título: | O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados |
| Autor(es): | Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira Lima, Eduardo Martins de Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto Villaça, Ana Carolina Alves Brasil, Marina Dayrell |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Competência legislativa Assembleia legislativa, atividades, Minas Gerais Assembleia legislativa Competência administrativa Elaboração legislativa, Minas Gerais Estado democrático de direito Federalismo (direito constitucional) Separação dos poderes |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 153-169, abr./jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173411 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estado_democratico_direito_baracho.pdf | 239.93 kB | Visualizar |
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