Título: | Legalidade das formas de processo e gestão processual ou as duas faces de JANUS |
Autor(es): | Silva, Paula Costa e |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Juiz, poderes e atribuições, Portugal Administração da justiça, Portugal Processo civil, codificação, projeto de lei Hermenêutica, Portugal Princípio da isonomia, Portugal Princípio da legalidade, Portugal Princípio da segurança jurídica, Portugal Procedimento judicial, Portugal Processo civil, Portugal |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 2, p. 137-149, abr./jun. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173626 |
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