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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Ana Fabiola de Azevedopt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 184, p. 253-270, out./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173695-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil-
dc.subjectCompetência (direito penal), Brasil-
dc.subjectConflito de competência, Brasil-
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)-
dc.subjectConflito fundiário, Pará-
dc.subjectReligioso, homicídio, Anapu (PA)-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.subject.otherConflito de competência (direito militar)-
dc.subject.otherConflito de jurisdição-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.subject.otherConflito agrário-
dc.subject.otherConflito de terra-
dc.subject.otherConflito no campo-
dc.subject.otherConflitos agrários-
dc.subject.otherConflitos de terra-
dc.subject.otherConflitos fundiários-
dc.subject.otherAdeptos religiosos-
dc.titleFederalização dos crimes graves contra os direitos humanos: estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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federalizacao_crimes_graves_ferreira.pdf202.89 kBPDFVisualizar

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