| Título: | Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos: estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade |
| Autor(es): | Ferreira, Ana Fabiola de Azevedo |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Competência (direito penal), Brasil Conflito de competência, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Conflito fundiário, Pará Religioso, homicídio, Anapu (PA) |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 184, p. 253-270, out./dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173695 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| federalizacao_crimes_graves_ferreira.pdf | 202.89 kB | Visualizar |
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