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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-03-24-
dc.date.issued2023-03-24-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 24 mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173720-
dc.description.abstractEstabelece os processos de contratação que serão autorizados com fundamento nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos artigos 1º a 47-A da Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectContratação de serviçospt_BR
dc.subjectPreçopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GDG n. 254 de 24 de março de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero254pt_BR
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