| Título: | Portaria STJ/GDG n. 254 de 24 de março de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 24-03-2023 |
| Resumo: | Estabelece os processos de contratação que serão autorizados com fundamento nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos artigos 1º a 47-A da Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 24 mar. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173720 |
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