Título: | Aplicabilidade da teoria do desvio de poder no controle da constitucionalidade de atos legislativos: contornos, limites e superação pela teoria dos princípios |
Autor(es): | Valente, Manoel Adam Lacayo |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Direito administrativo, Brasil. Abuso de poder, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Ato legislativo, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 177-210, abr./jun. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173784 |
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