Título: | A Súmula Vinculante n° 4 como expressão de deficit constitucional |
Autor(es): | Coutinho, Aldacy Rachid |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Súmula vinculante, aspectos constitucionais Adicional de insalubridade, aspectos constitucionais Brasil. Constituição (1988) |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 309-316, jul./set. 2008. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173899 |
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