TítuloA Súmula Vinculante n° 4 como expressão de deficit constitucional
Autor(es)Coutinho, Aldacy Rachid
Data de publicação2008
AssuntosSúmula vinculante, aspectos constitucionais
Adicional de insalubridade, aspectos constitucionais
Brasil. Constituição (1988)
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 309-316, jul./set. 2008. Edição especial.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173899
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