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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-03-29-
dc.date.issued2023-04-03-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 3 abr. 2023, Seção 3, p. 144.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174066-
dc.description.abstractExtrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 4/2023, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriOUTROSpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectExtrato de ajustept_BR
dc.subjectBahia. Tribunal de Justiça (TJBA)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectTribunais Regionais Federaispt_BR
dc.subjectTribunal de justiçapt_BR
dc.subjectRemessa dos autos-
dc.subjectModelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)-
dc.subjectIntegração eletrônica-
dc.subject.otherSistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicaspt_BR
dc.titleExtrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 4/2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero4pt_BR
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Eaj_4_2023_STJ_TJBA.pdf354.6 kBPDFVisualizar
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