Título: | Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 4/2023 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 03-04-2023 |
Resumo: | Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 4/2023, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 3 abr. 2023, Seção 3, p. 144. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174066 |
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