TítuloO princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamental
Autor(es)Silva, Emília Maria Rodrigues da
Data de publicação2007
AssuntosArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Princípio da subsidiariedade, Brasil.
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 57-72, jan./mar. 2007.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174091
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