Título: | O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamental |
Autor(es): | Silva, Emília Maria Rodrigues da |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 57-72, jan./mar. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174091 |
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