Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 285-302, jan./mar. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174106 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.subject | Medida provisória, natureza jurídica, Brasil. | - |
dc.subject | Controle de constitucionalidade, Brasil. | - |
dc.subject | Emenda constitucional, interpretação, Brasil. | - |
dc.subject | Medida provisória, controle judicial, Brasil. | - |
dc.subject | Processo legislativo, Brasil. | - |
dc.subject.other | Controle da constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Fiscalização da constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Emenda à Constituição | - |
dc.title | Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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controle_constitucional_lei_oliveira.pdf | 90.09 kB | Visualizar |
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