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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorArcuri, Silvio José Farinholipt_BR
dc.contributor.authorArruda, Eloísa de Sousapt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 112, p. 86-109, fev./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174145-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectAbsolvição, Brasil.-
dc.subjectTribunal do júri, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectPunibilidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.-
dc.subjectInimputabilidade, Brasil.-
dc.subjectPerdão judicial, Brasil.-
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.-
dc.subjectReforma processual penal, projeto de lei, Brasil.-
dc.subjectProteção dos direitos humanos, Brasil.-
dc.subject.otherInimputabilidade criminal-
dc.subject.otherInimputabilidade penal-
dc.subject.otherIrresponsabilidade penal-
dc.subject.otherPerdão-
dc.subject.otherImputabilidade-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherImputação-
dc.subject.otherResponsabilidade-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, reforma-
dc.subject.otherDefesa dos direitos humanos-
dc.titleCausa supralegal de absolvição de acusados em plenário do Júri: natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação = A supralegal cause for the defendant’s acquittal in the plenary session of the jury: legal nature, civil consequences, and form of inquirypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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causa_supralegal_absolvicao_arcuri.pdf167.96 kBPDFVisualizar

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