| Título: | Causa supralegal de absolvição de acusados em plenário do Júri: natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação = A supralegal cause for the defendant’s acquittal in the plenary session of the jury: legal nature, civil consequences, and form of inquiry |
| Autor(es): | Arcuri, Silvio José Farinholi Arruda, Eloísa de Sousa |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Absolvição, Brasil. Tribunal do júri, jurisprudência, Brasil. Punibilidade, doutrinas e controvérsias, Brasil. Inimputabilidade, Brasil. Perdão judicial, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Reforma processual penal, projeto de lei, Brasil. Proteção dos direitos humanos, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 112, p. 86-109, fev./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174145 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| causa_supralegal_absolvicao_arcuri.pdf | 167.96 kB | Visualizar |
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