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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreire Júnior, Américo Bedêpt_BR
dc.contributor.authorBezerra, Vladimir Cunhapt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 112, p. 110-130, fev./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174146-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectFalso testemunho, Brasil.-
dc.subjectFalso testemunho, projeto de lei, Brasil.-
dc.subjectAutoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil.-
dc.subjectAutoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.-
dc.subjectAutoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.-
dc.subjectAutoincriminação, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectComissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil.-
dc.subjectSilêncio (processo penal), Brasil.-
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasil.-
dc.subject.otherAuto-acusação-
dc.subject.otherAuto-incriminação-
dc.subject.otherAutoacusação-
dc.titleA tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu = The perjury in Brazil as a crime: analysis of the forecast of the criminal figure in front of the defendant’s self-incrimination prohibitionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tipificacao_perjurio_brasil_freire.pdf161.98 kBPDFVisualizar
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