| Título: | A tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu = The perjury in Brazil as a crime: analysis of the forecast of the criminal figure in front of the defendant’s self-incrimination prohibition |
| Autor(es): | Freire Júnior, Américo Bedê Bezerra, Vladimir Cunha |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Falso testemunho, Brasil. Falso testemunho, projeto de lei, Brasil. Autoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil. Autoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Autoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Autoincriminação, jurisprudência, Brasil. Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. Silêncio (processo penal), Brasil. Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 112, p. 110-130, fev./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174146 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tipificacao_perjurio_brasil_freire.pdf | 161.98 kB | Visualizar |
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