| Título: | O consentimento informado e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a escolha das pessoas com deficiência psíquica na relação jurídica médico-paciente = The informed consent and the Statute of Persons with Disabilities: the choice of people with mental disabilities in the legal medical doctor-patient relationship |
| Autor(es): | Auler, Rafael Raposo da Câmara Lins, Rodrigo Oliveira Acioli Monteiro, Juliano Ralo |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) Direitos da pessoa com deficiência, proteção Pessoa com deficiência, aspectos psicológicos Consentimento livre e esclarecido Relação médico paciente, jurisprudência Direito à saúde Direitos do incapaz Incapacidade jurídica Curatela Autonomia da vontade |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 148-165, mar./abr. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174158 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| consentimentos_informado_estatuto_auler.pdf | 151.42 kB | Visualizar |
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