Título: | Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas |
Autor(es): | Pedra, Adriano Sant’Ana |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Princípio constitucional, proteção, Brasil. Norma constitucional, alteração, Brasil. Revisão constitucional, Brasil. |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, p. 135-148, out./dez. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174261 |
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