TítuloReflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas
Autor(es)Pedra, Adriano Sant’Ana
Data de publicação2006
AssuntosPrincípio constitucional, proteção, Brasil.
Norma constitucional, alteração, Brasil.
Revisão constitucional, Brasil.
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, p. 135-148, out./dez. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174261
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