| Título: | Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração = Legal aspects of shale gas exploration in Brazilian states: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration |
| Autor(es): | Cardozo, Renata Gonçalves Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil), atuação Direito da energia, regulamentação Gás natural, exploração, aspectos jurídicos Direito de minas, aspectos jurídicos Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos Uso do solo, exploração Mineração, aspectos jurídicos Perfuração de poços, metodologia Direito ambiental, aspectos constitucionais Controle de constitucionalidade Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, Alemanha |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 25-45, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174533 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aspectos_juridicos_exploracao_cardozo.pdf | 3.05 MB | Visualizar |
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