Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Paschoal, Gustavo Henrique | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 105-131, out./dez. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174536 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria | - |
dc.subject | Reforma da previdência, legislação | - |
dc.subject | Aposentadoria por invalidez | - |
dc.subject | Aposentadoria compulsória | - |
dc.subject | Aposentadoria voluntária | - |
dc.subject | Regra de transição, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Direito adquirido | - |
dc.subject | Direito do trabalho, aposentadoria | - |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, história | - |
dc.subject | Aposentadoria por tempo de contribuição | - |
dc.subject.other | Regime geral de previdência social | - |
dc.subject.other | Regime próprio de previdência social | - |
dc.title | A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal = The Constitutional Amendment 103/2019, the social security reform, and the Brazilian general rules for retirement of the federal public server | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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emenda_constitucional_103_schneider.pdf | 3.07 MB | Visualizar |
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