Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaschoal, Gustavo Henriquept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 105-131, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174536-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria-
dc.subjectReforma da previdência, legislação-
dc.subjectAposentadoria por invalidez-
dc.subjectAposentadoria compulsória-
dc.subjectAposentadoria voluntária-
dc.subjectRegra de transição, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito adquirido-
dc.subjectDireito do trabalho, aposentadoria-
dc.subjectServidor público, aposentadoria, história-
dc.subjectAposentadoria por tempo de contribuição-
dc.subject.otherRegime geral de previdência social-
dc.subject.otherRegime próprio de previdência social-
dc.titleA Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal = The Constitutional Amendment 103/2019, the social security reform, and the Brazilian general rules for retirement of the federal public serverpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
emenda_constitucional_103_schneider.pdf3.07 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: