| Título: | Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Vieira, Raphael Diógenes Serafim |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS. |
| Assuntos: | Servidor público estadual, reajustamento, jurisprudência, Rio Grande do Sul Reajustamento salarial, modelo, jurisprudência, Rio Grande do Sul Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Rio Grande do Sul Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, Rio Grande do Sul Aumento salarial, jurisprudência, Rio Grande do Sul Contrafação, jurisprudência, Rio Grande do Sul |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 365-381, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174547 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentarios_acao_direta_vieira.pdf | 3.02 MB | Visualizar |
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