Embargos de Declaração na Reclamação 44.626/Ceará: sujeição de sociedade de economia mista ao regime de precatórios = Motion for Clarification in Complaint 44,626/Ceará: subjection of a mixed capital company to the precatory regime [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Rafael Morales de	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 7, n. 24, p. 381-387, jan./mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174571	-
dc.description	Jurisprudência comentada do Embargo de Declaração na Reclamação 44.626/CE.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Embargos de Declaração na Reclamação 44.626/Ceará: sujeição de sociedade de economia mista ao regime de precatórios = Motion for Clarification in Complaint 44,626/Ceará: subjection of a mixed capital company to the precatory regime [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
embargos_declaracao_reclamacao_souza.pdf	1.92 MB	PDF	Visualizar

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