TítuloA revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito = The repeal of the National Security Act and the crimes against the Democratic State of Law
Autor(es)Lago, Natasha do
Data de publicação2023
AssuntosBrasil. Lei de segurança nacional (1983)
Brasil. Presidente (2019-2023 : Jair Bolsonaro)
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Crime contra o Estado
Estado democrático de direito
História política
Mídia social, aspectos políticos
Segurança nacional, legislação, história
Crime político, legislação, revogação
Autoritarismo
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 129-153, jan./mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174666
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