Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cruz Palmera, Roberto | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174778 | - |
dc.description.abstract | Critica a inclusão de atos preparatórios como crime no Código Penal espanhol. Oferece um estudo sobre a legitimação dos crimes de preparação a partir da estrutura das normas penais que tais crimes. Defende a tese de que a partir da estrutura das normas, nas figuras de antecipação, deve estar contido um estado de perigo objetivo que nos aproxime da legitimação do fenômeno da preparação criminal. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Universidad de Granada | pt_BR |
dc.subject | Criminalização, legislação, Espanha | - |
dc.subject | Legislação penal, doutrinas e controvérsias, Espanha | - |
dc.subject | Punibilidade, Espanha | - |
dc.subject | Responsabilidade penal, Espanha | - |
dc.subject | Tipo penal, Espanha | - |
dc.subject | Infração penal, Espanha | - |
dc.subject | Bem jurídico, Espanha | - |
dc.subject.other | Direito penal, legislação | - |
dc.subject.other | Lei penal | - |
dc.subject.other | Imputabilidade | - |
dc.subject.other | Imputabilidade (direito penal) | - |
dc.subject.other | Imputabilidade penal | - |
dc.subject.other | Imputação | - |
dc.subject.other | Responsabilidade criminal | - |
dc.subject.other | Infrações penais | - |
dc.title | La estructura de las normas en los delitos de preparación: un estudio a propósito de la legitimidad de la intervención en materia de preparación delictiva = The components of the rules in the preparation offences: a study on the legitimacy of criminal preparation | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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estructura_normas_delitos_palmera.pdf | 710.67 kB | Visualizar |
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