| Título: | Embargos à execução fiscal e compensação tributária: os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ = Motion to stay tax foreclosure and tax offset: the effects of not hearing the divergence in interpretation concerning the theory settled in the judgement of Matter no. 294/Superior Court of Justice |
| Autor(es): | Rossi, Catiani Rosa, Íris Vânia Santos |
| Data de publicação: | 2023 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 36, p. 151-168, jan./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174934 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| embargos_execucao_fiscal_rossi.pdf | 2.48 MB | Visualizar |
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