Título: | Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.422. Tribunal Pleno. Supremo Tribunal Federal (STF) [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Favaro, Wanessa Felix |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.422/DF. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 36, p. 329-335, jan./mar. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174961 |
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inconstitucional_norma_preve_favaro.pdf | 1 MB | Visualizar |
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