| Título: | O princípio da razoabilidade e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal: um teste aos limites da competência deferida pela via do Recurso Especial = The principle of reasonableness and the Superior Court of Justice’s judgements about exclusion of taxpayers from federal debt installment programs: a test to the limits of the legal competence involving special appeals |
| Autor(es): | Silva, Frederico Silveira e Fernandes, Pablo Gurgel |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Imposto federal, parcelamento, jurisprudência Tributo, parcelamento, aspectos constitucionais Dogmática jurídica, doutrinas e controvérsias Imposto federal, jurisprudência Princípio da razoabilidade Legislação infraconstitucional, natureza fiscal Recurso especial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 133-157, jul./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174970 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_razoabilidade_jurisprudencia_silva.pdf | 3.3 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: