| Título: | É constitucional taxa instituída por lei estadual, em razão do poder de polícia fiscalizatório das atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Schwendler, Jaqueline Sousa Correia |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.787/AP |
| Assuntos: | Tributação ecológica, jurisprudência, Amapá (AP) Mineração, tributação, Amapá (AP) Indústria extrativa mineral, jurisprudência, Amapá (AP) Estado (unidade da federação), poderes e atribuições, Amapá (AP) Poder de polícia, poder normativo, Amapá (AP) Recursos minerais, jurisprudência, Amapá (AP) Mineração, legislação, Amapá (AP) Tributação ecológica, legislação, Amapá (AP) Inconstitucionalidade das leis, Amapá (AP) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 372-380, jan./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| constitucional_taxa_instituida_schwendler.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
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