| Título: | Dispensa da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Mendes, Vitória Leopoldina Gomes Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.529/MT. |
| Assuntos: | Estudo de impacto ambiental, dispensa, jurisprudência, Mato Grosso Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, Mato Grosso Construção hidráulica, empresa, jurisprudência, Mato Grosso Recursos hídricos, exploração, Mato Grosso Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, Mato Grosso Ação direta de inconstitucionalidade, Mato Grosso Conselho Nacional do Meio Ambiente, legislação Agência Nacional de Energia Elétrica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 392-396, jan./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175032 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dispensa_elaboracao_estudo_mendes.pdf | 984.18 kB | Visualizar |
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