Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei Distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guimarães, Mariana Arruda	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 414-428, jan./mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175036	-
dc.description	Jurisprudência comentada da Suspensão de Liminar e de Sentença 3102/DF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Conflito de normas, jurisprudência	-
dc.subject	Explosivos, fiscalização, jurisprudência	-
dc.subject	Impacto ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Direito animal, jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, poderes e atribuições	-
dc.subject	Instituto Brasileiro de Museus	-
dc.subject.other	Efeito no meio ambiente	-
dc.subject.other	Impacto de meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Abolicionismo animal	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos dos animais	-
dc.subject.other	Direito dos animais	-
dc.subject.other	Direitos animais	-
dc.subject.other	Direitos dos animais	-
dc.subject.other	Libertação dos animais	-
dc.title	Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei Distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
negada_suspensao_liminar_guimaraes.pdf	1.13 MB	PDF	Visualizar

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