| Título: | Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei Distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Guimarães, Mariana Arruda |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Suspensão de Liminar e de Sentença 3102/DF. |
| Assuntos: | Conflito de normas, jurisprudência Explosivos, fiscalização, jurisprudência Impacto ambiental, jurisprudência Responsabilidade ambiental, jurisprudência Direito animal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, poderes e atribuições Instituto Brasileiro de Museus |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 414-428, jan./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175036 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| negada_suspensao_liminar_guimaraes.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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