| Título: | Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Santos, Daniele Galvão de Sousa |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Rescisória 6.980/DF. |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (APP), violação, jurisprudência Edifício de apartamento, construção, jurisprudência Responsabilidade ambiental, jurisprudência Dano ambiental, jurisprudência Coisa julgada, violação, jurisprudência Demolição, aspectos jurídicos, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 429-452, jan./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175037 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| improcedente_acao_rescisoria_santos.pdf | 1.41 MB | Visualizar |
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