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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Flávio Humberto Pascarellipt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175061-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 347.95(81) L864fpt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherTirant lo Blanchpt_BR
dc.titleA fundamentação substancial das decisões judiciais como garantia do Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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