Título: | O Estatuto da Cidade e os desafios postos à ação do Ministério Público na atualidade |
Autor(es): | Dias, Daniella S. |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Direito urbanístico Direitos e garantias individuais Estado de direito Brasil. Ministério Público Brasil. Estatuto da cidade (2001) |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 113-123, jul./set. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175245 |
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