Título: | Constituição, artigo 52, inciso X: reversibilidade? |
Autor(es): | Barros, Sérgio Resende de |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Competência constitucional Constitucionalidade das leis Controle jurisdicional Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 158, p. 233-239, abr./jun. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175286 |
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