Título: | Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade: notas de uma interpretação sistemática do Direito Positivo brasileiro |
Autor(es): | Araujo, Nadja Aparecida Silva de |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Controle de constitucionalidade Poder executivo, aspectos constitucionais Poder executivo, competência Processo administrativo fiscal Processo administrativo Servidor público, responsabilidade |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 158, p. 279-297, abr./jun. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175290 |
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