TítuloAtuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade: notas de uma interpretação sistemática do Direito Positivo brasileiro
Autor(es)Araujo, Nadja Aparecida Silva de
Data de publicação2003
AssuntosControle de constitucionalidade
Poder executivo, aspectos constitucionais
Poder executivo, competência
Processo administrativo fiscal
Processo administrativo
Servidor público, responsabilidade
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 158, p. 279-297, abr./jun. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175290
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