Direito da União Europeia

Abstract

“ Direito da União Europeia” teve como objetivo a compreensão do modelo jurídico da integração, a partir dos seus fundamentos e principiologia, além das relações de interdependência e articulação entre o ordenamento da União Europeia e dos seus Estados-Membros, com particular incidência na aplicação daquele direito por tribunais orgânica e funcionalmente europeus.