TítuloHierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do Art. 5º, § 3º, da Constituição brasileira
Autor(es)Gabriel, Amélia Regina Mussi
Data de publicação2005
AssuntosDireitos humanos (direito internacional público)
Direitos humanos, proteção, origens
Hierarquia das leis
Norma jurídica internacional
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 165, p. 255-265, jan./mar. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175467
Arquivo TamanhoFormato 
hierarquia_juridica_norma_gabriel.pdf72.13 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: