Título: | Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal |
Autor(es): | Almeida Filho, Agassiz |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Controle de constitucionalidade, Portugal Interpretação da constituição, Portugal, 1976 Estado de direito, Portugal |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 115-133, out./dez. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175517 |
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