TítuloControle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal
Autor(es)Almeida Filho, Agassiz
Data de publicação2001
AssuntosControle de constitucionalidade, Portugal
Interpretação da constituição, Portugal, 1976
Estado de direito, Portugal
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 115-133, out./dez. 2001.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175517
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