| Título: | O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial |
| Autor(es): | Farias, Paulo José Leite |
| Data de publicação: | 2002 |
| Notas: | Artigo publicado em duas partes. |
| Assuntos: | Proteção ambiental Direito ambiental comparado Direito ambiental Legislação Meio ambiente, aspectos constitucionais Meio ambiente, aspectos constitucionais Meio ambiente, aspectos jurídicos Poder público, competência |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 153, p. 99-129, jan./mar. 2002. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 154, p. 155-175, abr./jun. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175566 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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